Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – NOVO DIA STUDIO

O Novo Dia Studio valoriza a privacidade de seus usuários e está rigorosamente comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em nossa plataforma. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o objetivo de dar total transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações.

Ao utilizar a Plataforma Novo Dia Studio, você concorda expressamente com as práticas descritas neste documento.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Para a prestação dos serviços de registro de anterioridade e emissão de certificados com validade jurídica (ICP-Brasil), coletamos os seguintes dados:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, número de telefone (WhatsApp) e senha criptografada. O CPF é obrigatório para a emissão legal do certificado digital de anterioridade e fins fiscais.

Dados de Navegação e Uso: Endereço de IP, data e hora de acesso (logs), tipo de navegador, páginas visitadas e interações com a Plataforma (ex: cliques em botões, abandono de carrinho, tempo de permanência), bem como status de leitura de mensagens enviadas via WhatsApp ou e-mail.

Arquivos de Obras Intelectuais: Arquivos de áudio, letras e partituras enviados pelo usuário. Nota: O Novo Dia Studio não extrai, não escuta e não comercializa o conteúdo das obras; os arquivos são processados unicamente para a geração de um código criptográfico (Hash SHA-256) que constará no certificado de registro.

Dados de Pagamento: Informações de transação e faturamento processadas de forma segura. O Novo Dia Studio não armazena o número completo do seu cartão de crédito; esses dados são geridos diretamente pelo gateway de pagamento homologado (ex: Stripe, Mercado Pago, Pagar.me).

2. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS (FINALIDADE)

O tratamento de seus dados pessoais possui finalidades claras e específicas, baseadas nas hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

Execução de Contrato: Criar sua conta, processar o pagamento dos Créditos, gerar o certificado de anterioridade com Carimbo do Tempo e disponibilizar o documento no seu painel.

Comunicação e Suporte: Enviar avisos transacionais essenciais, como confirmações de registro, redefinição de senha e alertas de segurança.

Ações de Remarketing e Gamificação (Legítimo Interesse e Consentimento): Utilizar seu e-mail e número de telefone (WhatsApp) para enviar lembretes de carrinho abandonado, incentivos de finalização de cadastro, notificações do programa "Indique e Ganhe" e ofertas de pacotes de créditos.

Cumprimento de Obrigação Legal: Guardar registros de acesso (logs) pelo período exigido por lei e emitir notas fiscais.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

O Novo Dia Studio não vende, aluga ou cede seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores e empresas terceirizadas necessárias para a operação da Plataforma, tais como:

• Gateways de Pagamento: Para processar compras de Créditos e gerar faturas.
• Plataformas de Automação e CRM: Ferramentas de envio de mensagens e fluxos de automação (como n8n, serviços de disparo de WhatsApp e e-mail marketing) que gerenciam a comunicação de recuperação de carrinho e suporte.
• Autoridades Certificadoras: Entidades ligadas à ICP-Brasil e Observatório Nacional, estritamente para a geração do Carimbo do Tempo nos certificados.
• Autoridades Legais: Caso seja exigido por ordem judicial ou para defesa dos direitos da Plataforma em processos legais.

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Todos os dados trafegam sob protocolos de segurança (SSL/TLS) e são armazenados em servidores em nuvem de alta confiabilidade.

Retenção: Os dados cadastrais e o histórico de certificados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Em obediência ao Marco Civil da Internet, os registros de acesso (IP, data e hora) são armazenados sob sigilo por, no mínimo, 6 (seis) meses. Dados de faturamento podem ser retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias.

5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies essenciais para manter você logado na Plataforma, além de cookies analíticos (como Google Analytics e Meta Pixel) para entender o comportamento de navegação, mapear pontos de abandono no fluxo de registro e otimizar nossas campanhas de publicidade e automações. Você pode ajustar as configurações do seu navegador para bloquear cookies não essenciais, o que poderá impactar a experiência de uso.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (ART. 18 DA LGPD)

O Usuário tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados no painel da conta.
• A revogação do consentimento para recebimento de comunicações de marketing promocional (opt-out), podendo fazê-lo diretamente nas mensagens recebidas no WhatsApp ou e-mail.
• A exclusão de sua conta e dos dados pessoais, ressalvada a guarda obrigatória exigida por lei (ex: registros fiscais e logs do Marco Civil).

Solicitações: novodiastudio@gmail.com

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

O Novo Dia Studio reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação. O Usuário será notificado de forma proeminente sobre alterações significativas.

Consulte também os Termos de Uso.

Versão 2.0.0 · vigência 08/06/2026 · registro.novodiastudio.com